O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira (6) que instaurou processo administrativo para apurar se o Banco do Brasil atuou de forma irregular ao cobrar indevidamente o valor de um seguro sem a prévia solicitação dos clientes. A abertura do processo foi publicada nesta quarta no “Diário Oficial da União”.
O departamento informou que recebeu denúncias de consumidores e já ouviu a empresa. A apuração preliminar encontrou “sérios indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento do seguro”.
Conforme o departamento, o consumidor tem o direito de “obter informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados e efetivamente contratados”. “O consumidor jamais deve ser cobrado por algo que nunca solicitou”, diz material divulgado nesta quarta.
O banco terá dez dias a partir da notificação da abertura do processo para apresentar defesa. Segundo o departamento do Ministério da Justiça, se confirmada a irregularidade, o Banco do Brasil poder[a ser multado em até R$ 6,2 milhões, punição prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Do G1, em Brasília
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